Danos em fiação elétrica gera indenização.

Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.

Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais

O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.

Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci

Desembargador Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente que também pretendia suspender ação penal por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidato do PT à Presidência

Com a decisão, partido tem até esta terça-feira (11) para indicar substituto de Lula na chapa do PT à Presidência da República. Fernando Haddad, candidato a vice-presidente deve assumir o posto.

Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

Segundo o partido, as modificações “afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.

Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras

A autorização foi encaminhada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo referente à Operação Lava Jato, no Paraná. Paulo Roberto Costa poderá exercer o direito de permanecer calado

TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF

TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa

Magistrados devem se afastar de cargos até 5/4 para concorrer às eleições

Ministras Eliana Calmon e Ellen Gracie estão entre prováveis candidatas no pleito

Tribunais não conseguem eliminar processos anteriores a 2007

CNJ vem monitorando os desfechos desses processos por meio de metas anuais, as quais não são cumpridas

Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado

Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias

Carro do presidente do TRE-SE é metralhado em Aracaju

O motorista que dirigia o carro do Presidente do TRE, foi atingido por quatro disparos e está hospitalizado em estado grave.

Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário

José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.

Revelia da instituição de ensino ré.